CPI DA HABITAÇÃO COMPLETA 40 DIAS DE FUNCIONAMENTO

Data de publicação

18/11/2019

Data de atualização

20/11/19 11:24:50

A Comissão foi instaurada para investigar denúncias de irregularidades na doação de casas populares pelo Município

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| Crédito: Taís Vargas

Por Taís Vargas

Nesta segunda-feira (18), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Habitação completa 40 dias de instalação. A CPI foi instaurada no dia 08 de outubro, iniciando suas oitivas no dia 23 do mesmo mês.

A Comissão foi aberta a pedido do vereador Mauro Deluchi Schuler (PSB) que assumiu a Presidência, sendo também composta pelo vereador relator Fernando Lucena Maciel (PDT), e vereadores membros Selmari Etelvina Souza da Silva (PT), Moacir Bossardi (PSDB), Marcelo Dondé (PP) e Valdemir de Oliveira (PTB).

A CPI busca investigar denúncias de possíveis irregularidades na doação de casas populares, que foram concedidas pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária a pessoas de baixa renda. Também existem denúncias de que beneficiários estão alugando suas casas a terceiros.

Segundo o artigo 11, da lei 2.618/2008, que cria a Política Municipal de Habitação e Interesse Social (PMHIS), unidades habitacionais e loteamentos de interesse social concedidos a população não podem ser alugadas, vendidas, cedidas ou transferidas para outros.
Até o momento a CPI ouviu relatos de nove pessoas, entre servidores e um ex funcionário da Secretaria, além de pessoas que afirmam ter alugado estas casas.

Na quarta-feira (13), a Comissão formulou documento com base em provas recebidas e oitivas que foram realizadas solicitando o afastamento do Secretário Municipal de Habitação, Anderson Fiorio, ao Presidente do Legislativo vereador Douglas Cenci (PT) que encaminhou ao Prefeito Amadeu de Almeida Boeira. Junto ao documento estão anexadas a ficha de antecedentes criminais do Secretário e um CD com arquivos relacionados ao caso. O documento também foi encaminhado ao Ministério Público e a Delegacia Regional de Polícia.

“Daqui pra frente a CPI realizará uma análise ampla da documentação encaminhada pela Prefeitura e Secretaria de Habitação e a partir da semana que vem retornaremos as oitivas de testemunhas para que depois nós possamos ir a campo fazer algumas visitas “in loco” para averiguar estas denúncias”, comenta o Presidente da CPI.

A CPI da Habitação reúne-se todas às segundas-feiras, às 14h, na sala das Comissões. Seu prazo para conclusão é de mais 80 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.