ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO E ADICIONAIS AOS SALÁRIOS DOS FISCAIS MUNICIPAIS SÃO TEMAS DE DUAS INDICAÇÕES APROVADAS NESTA SEMANA

Data de publicação

31/07/2018

Data de atualização

31/07/18 03:34:51

As indicações foram propostas pelo vereador Fernando Cechinato Maciel, suplente que ocupou por 15 dias a cadeira do vereador Osvaldo Grigolo Jr. (PSB)

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| Crédito: Taís Vargas

por Taís Vargas
 
Na sessão de segunda-feira (30), duas Indicações de autoria do vereador Fernando Cechinato Maciel (PSB) foram aprovadas. A Indicação 29/2018 foi aprovada por 10 votos favoráveis e 04 contrários e sugere ao executivo a liberação de cobrança do estacionamento rotativo pago, na área central da cidade, no período das 12h às 13h. Atualmente o estacionamento é cobrado de segunda a sexta-feira, no horário das 9h até as 18h, de forma ininterrupta.

A sugestão do vereador se justifica pelo fato da área central encontrar-se, segundo ele, desocupada durante este período ou sendo utilizada de forma rápida por pessoas que almoçam, realizam compras ou efetuam pagamentos na área central da cidade.

"A função principal desta indicação seria fomentar o comércio local e central e com essa fomentação gerar mais empregos e mais impostos assim o município arrecada e todos ganham”, salientou Fernando Cechinato (PSB).

“Existe o lado social dos adolescentes que fomos parceiros muitas vezes aqui nesta casa, mas se há uma demanda porque não experimentar esta indicação do colega para que o executivo possa analisar junto a secretaria pertinente se realmente vai fazer algum efeito”, disse o vereador Marcos Lima (PTB).

O vereador suplente Luciano Ramos (PP), demonstrou preocupação em relação aos jovens que trabalham na cobrança do estacionamento: “Acredito que seja viável fazermos essa adequação no horário, só que eu penso também nos adolescentes que estão trabalhando ali. Será que o Consepro vai ter verba para subsidiar essa parada”.

O presidente do Conselho Comunitário Pro Segurança Pública - Consepro, Naclides Pagno, comentou sobre a sugestão: “Sou totalmente contrário a esta Indicação. Em outros municípios todos os estacionamentos pagos são integrais. Esta mudança pode interferir em todo o processo e escala dos jovens que trabalham no estacionamento”.

O Consepro é atualmente o órgão responsável por coordenar o estacionamento rotativo pago em Vacaria.

FISCAIS MUNICIPAIS

A Indicação 31/2018 também de autoria de Cechinato foi aprovada pelos vereadores por unanimidade e propõe a criação de um projeto que inclua na lei 1.556/1994, que define as atividades insalubres e perigosas no município, os fiscais municipais que atuam no departamento do meio ambiente para que recebam o adicional correspondente ao trabalho que exercem.

A proposta visa garantir a segurança destes servidores e evitar ações judiciais indenizatórias futuras ao município, devido aos riscos desta função que está diretamente em contato com obras, intervenções em áreas de alta periculosidade, entre outras atividades.

O vereador proponente comentou que sua sugestão é uma questão de justiça e que os fiscais municipais a que se refere atuam na secretaria municipal de meio ambiente e desenvolvem várias atividades consideradas insalubres. Segundo o vereador o custo seria de R$ 600 reais, valor referente a (02) dois servidores.

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