LEGISLATIVO APROVA MOÇÃO DE REPÚDIO À PEC QUE DERRUBA PLEBISCITO PARA A VENDA DE ESTATAIS

por Giana Pontalti

Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira(14), Moção de Repúdio à Proposta de Emenda a Constituição Estadual 280/2019, apresentada pelo deputado estadual Sérgio Turra (PP) e outros 24 parlamentares, que tramita na Assembleia Gaúcha.

A PEC 280 propõe a dispensa da necessidade de realização de plebiscito para vender a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), a Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (PROCERGS) e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). A PEC 280 prevê a revogação dos parágrafos 2º e 5º do Artigo 22 da Constituição Estadual, que trata da consulta popular.

A Moção de Repúdio 05/2019 foi apresentada pela vereadora Selmari Etelvina Souza da Silva (PT) e recebeu o voto favorável de todos os parlamentares.

“Nós entendemos que a população tem o direito de decidir, de se posicionar e de ser consultada sobre esses temas, afinal ainda estamos em um estado democrático de direito. Também, é importante dizer que essas empresas são essenciais para o fomento do estado. A eventual venda delas pode acarretar importantes perdas econômicas e perdas na execução de políticas públicas. Essa Moção visa sensibilizar os deputados que assinaram a PEC para retirarem suas assinaturas, interrompendo a tramitação dela”, explicou Selmari, durante o debate.

Bancários e funcionários da Corsan acompanharam o debate e a votação da Moção de Repúdio. Muitos vereadores defenderam a permanência de estatais prestadoras de serviços fundamentais, como a Corsan, e daquelas lucrativas, como o Banrisul.

“Querer se desfazer do Banrisul que registrou no primeiro semestre um lucro líquido de mais de R$ 600 milhões é uma burrice, não existe palavra mais adequada. Eu não sou totalmente contra as privatizações. Eu acho que estatais que não dão lucro, que dão prejuízo para o Estado, que o obrigam a tirar recursos da educação, da saúde, da infraestrutura, para ficar fazendo o giro dessas empresas é algo que deve ser estudado. Mas o Banrisul é um exemplo, é um dos poucos bancos que sobreviveram a onda de privatizações do passado, que está firme e forte, que dá lucro e é um orgulho para os gaúchos”, afirmou Osvaldo Grigolo Jr. (PSB).

“Acho que tem muitas empresas que têm que privatizar porque estão sucateadas e não conseguem mais dar uma resposta à sociedade. Mas o Banrisul é altamente lucrativo, não tem motivo para se desfazer dele. A Corsan, tem minha atenção especial, pois a água é nosso maior bem”, reforçou Marcos Lima (PTB), defendendo as estatais. 

“Sou favorável às privatizações, das que são necessárias. Penso que muito do que é deficitário, daquilo que gera despesas para os cofres públicos tem que privatizar. Agora, o maior patrimônio do Estado do Rio Grande do Sul chama-se Banrisul e é uma empresa muito lucrativa e não tem o porquê cedermos à pressão dos bancos privados, abrindo mão do nosso principal patrimônio”, destacou Marcelo Dondé (PP).

A Moção de Repúdio 05/2019, aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, será encaminhada à Assembleia Gaúcha para sensibilizar os parlamentares para que retirem ou votem contra a PEC 280, possibilitando aos gaúchos opinar sobre possíveis privatizações.