Projeto de autoria do vereador Aldo da Silva (PT) prevê economia no consumo de energia
por Giana Pontalti
A infraestrutura mínima para aprovação de loteamentos em Vacaria é definida pela Lei 1.458 de 1993. Na sessão ordinária de segunda-feira (05), os vereadores aprovaram o
Projeto de lei legislativo 23/2018 que insere
nova obrigação para os empreendedores de loteamentos residenciais e industriais.
O Projeto, elaborado pelo vereador Aldo da Silva (PT), exige que seja disponibilizada rede de energia elétrica com lâmpadas LED: “Este projeto altera inciso exigindo a colocação de lâmpadas de LED. Se isso não é feito, a Prefeitura precisa fazer depois. Vemos muitas pendências de esgoto, água e luz nos loteamentos. É importante melhorarmos isso”.
Durante o debate da proposição, o vereador Osvaldo Grigolo Junior (PSB) elogiou a iniciativa de Aldo: “Cumprimento o colega Aldo pelo projeto pois precisamos de uma política de organização da cidade, pelo crescimento que ela vai tendo. Essa questão da iluminação LED é importante até para a economia dos recursos públicos. Sabemos que uma lâmpada LED, comparada à lâmpada de vapor de sódio, tem uma economia de 70% de gasto de energia elétrica.”
O Projeto recebeu o voto favorável de todos os vereadores. Acesse
aqui a Lei que apresenta todas as exigências aos loteadores.
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Os vereadores aprovaram também, por unanimidade, a
Indicação 44/2018, de autoria do vereador Aldo da Silva (PT). A Indicação sugere ao Executivo alterar critério para os munícipes se candidatarem para obtenção de uma moradia popular.
A Lei 2.1618/2008 apresenta os critérios para a candidatura. Um deles, é a comprovação de residência em Vacaria há três anos. O vereador Aldo defende o aumento do tempo de residência no município para cinco anos.
“É muito migrante que vem se aventurar, que acaba pedindo uma casa, e tem os moradores de Vacaria com 60 ou 70 anos, pagando aluguel ainda, que estão na fila esperando. Se a pessoa realmente vem para trabalhar e quer criar raízes, então tem que comprovar no mínimo cinco anos de residência em Vacaria”, reforçou o vereador.
O Projeto de lei legislativo 23/2018 e a Indicação 44/2018 foram encaminhadas ao Executivo para a apreciação do Prefeito Municipal.