MAIS DE 100 PESSOAS PARTICIPARAM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA QUARTA
Data de publicação
28/03/2019
Data de atualização
28/03/19 03:52:53
Audiência promoveu o debate sobre a liberação de áreas para a construção de moradias populares
por Giana Pontalti
A Comissão de constituição e justiça e direitos humanos do legislativo vacariense promoveu na noite de ontem, audiência pública sobre a desafetação de àreas institucionais municipais para a construção de moradias populares.
Três projetos de iniciativa do Executivo - Projetos 05, 06 e 07/2019 - estão em tramitação e preveem a liberação de terrenos urbanos, localizados no Loteamento Mutirão e no bairro Imperial, para a habitação de interesse social.
"Estas áreas são áreas verdes, na beira de mato. Conseguiremos construir 18 moradias nelas, beneficiando 18 famílias", afirmou Anderson Luiz Fiorio, Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. Segundo Fiorio, cerca de 800 pessoas possuem cadastro completo junto à Secretaria, aguardando por uma residência.
Mais de 100 pessoas acompanharam a audiência, grande parte mães solteiras, idosos e familiares de deficientes, candidatos a receberem uma casa popular.
A classificação dos candidatos é definida pela Lei 2.618/2008, no artigo 10. A Lei prioriza famílias com o maior número de crianças. Como a demanda é muito maior do que a capacidade de atendimento, deficientes e idosos raramente chegam a ser contemplados com uma moradia popular. Mães jovens com apenas um ou dois filhos, também não.
"Com os atuais critérios, mães com um ou dois filhos dificilmente serão atendidas, pois recebe maior pontuação as famílias que têm mais filhos. O primeiro critério da lei, hoje, é o número de filhos", explicou Fiorio.
"Vamos criar uma comissão com integrantes do legislativo e executivo para estudar a Lei 2.618/2008 e rever os critérios de classificação, precisamos garantir a justiça social", afirmou o vereador André Rokoski (MDB), idealizador da audiência.
O evento foi conduzido pelo presidente da comissão, vereador Osvaldo Griolo Jr. (PSB). O vereador reservou mais de uma hora para as perguntas da comunidade. Os participantes fizeram questionamentos sobre os critérios de classificação, sobre a chance de receberem uma moradia e o tempo de espera. Também relataram o sumiço de cadatros na Secretaria de Habitação e demonstraram revolta com as famílias que já receberam moradias e, pouco tempo depois, as venderam ou alugaram.
"Não herdamos um cadastro do Governo anterior. O que havia era apenas uma ficha com o nome e endereço das pessoas. Agora é que fazemos um cadastro completo com uma série de documentos", reforçou Fiorio.
Quanto à venda ou aluguel das casas doadas pelo poder público, os vereadores já propuseram mudança na Lei. O vereador Douglas Cenci (PT) elaborou Indicação ao Executivo sugerindo que as famílias beneficiadas comprovem moradia na casa conquistada por, no mínimo, 10 anos. A Indicação 10/2019 recebeu o voto favorável de todos os vereadores e foi encaminhada ao Poder Executivo.
A audiência pública desta quarta-feira (27) durou 2h30 e evidenciou o grande déficit habitacional em Vacaria. Ao final, os vereadores se comprometeram a avançar nos estudos para alterar a Lei 2.618/2009, e o Executivo vai levantar novas áreas que possam ser desafetadas para a liberação de terrenos para serem destinados à moradia de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Sete vereadores participaram da audiência: André Rokoski (MDB), Douglas Cenci (PT), Fernando Lucena Maciel (PDT), Marcelo Dondé (PP), Moacir Bossardi (PSDB) , Osvaldo Grigolo Jr. (PSB), e Selmari Etelvina Souza da Silva (PP).
Além do Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Anderson Luiz Fiorio, o Secretário de Desenvolvimento Social, Araci de Almeida também prestigiou o evento.
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