PROJETO ALTERA REQUISITOS PARA O CANDIDATO A AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Data de publicação
15/06/2018
Data de atualização
15/06/18 08:53:24
Exigência do ensino médio e curso de capacitação são as principais mudanças
Por Elenise Minella
O Poder Executivo enviou nesta semana à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar 11/2018 que propõe alterações nos requisitos para a nomeação de candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde.
As modificações propostas buscam adequar a legislação do município à legislação federal, que trata do assunto. Na legislação anterior para habilitar-se ao cargo o interessado deveria ter idade mínima de 18 anos, residir na área de atuação e possuir ensino fundamental completo.
O Projeto que cumpriu sua primeira pauta de discussão na sessão ordinária de terça-feira(12) altera os seguintes critérios: o candidato deve residir na área da comunidade em que atuará, desde a data da publicação do edital do processo seletivo; ter concluído com aproveitamento curso de formação inicial com carga horária mínima de quarenta horas e ter concluído o ensino médio.
Sobre o curso de formação inicial, a Secretaria Municipal da Saúde realizará a capacitação, após a nomeação.
O vereador Douglas Cenci (PT) destacou na tribuna a importância do ensino médio para a melhor qualificação dos agentes. Já o vereador Joaquim Boeira de Vargas(MDB) considerou de grande relevência o curso de capacitação que deverá ser realizado pelos agentes antes da nomeação. E o vereador André Rokoski (MDB) chamou a atenção para a necessidade de adequar a legislação municipal à legislação federal.
O Projeto cumprirá mais uma pauta de discussão nas sessões da próxima semana e depois será encaminhado às comissões permanentes onde receberá os pareceres técnicos.
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