PROJETO OBRIGA O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE CABOS E FIOS EXCEDENTES E SEM USO NO MUNICÍPIO

Data de publicação

07/10/2020

Data de atualização

07/10/20 04:50:17

O Projeto prevê multa de 1.000 VRMs as empresas que não cumprirem a retirada dos cabos e fios especificados

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| Crédito: Nicolas Vieira

Por Taís Vargas

Foi aprovado na sessão ordinária de terça-feira o Projeto de lei legislativo 24/2020 de autoria do vereador Marcelo Dondé que torna obrigatório a pessoa jurídica, concessionária, permissionária ou terceirizada, responsável pelos serviços de energia elétrica, telefonia ou qualquer outro relacionado ao uso da rede aérea a realizar o alinhamento de cabos e fiação aérea e a remover os excedentes e sem uso instalados na cidade.

A proposição do vereador possui o objetivo de diminuir a poluição visual e o risco de acidentes que estes fios soltos e sem uso possam causar a pedestres e motoristas. “Sabemos que temos muitos fios expostos no perímetro urbano e eles não estão mais sendo utilizados e outros que estão instalados de forma errada. Então que haja essa padronização e as empresas que não seguirem essa norma sejam multadas”, explicou Marcelo.

Também entre as obrigações citadas no Projeto consta que a concessionária ou permissionária ficará obrigada a notificar suas contratadas que utilizem os postes como suporte de seus cabeamentos para que estas façam o alinhamento dos cabos e demais instrumentos por elas utilizados e que procedam à retirada daqueles não estão sendo usados.

Trata também da identificação para as novas instalações contendo o nome da responsável, inclusive quando o desenvolvimento tecnológico permitir compartilhamento, situação em que deverá constar também a identificação de quem compartilha a rede.

O não cumprimento da lei acarretará primeiramente na notificação ao responsável com prazo de 30 dias para defesa e regularização. Caso não seja resolvido e cumprida a legislação a multa aplicada será no valor de 1.000 VRMs.

Durante o debate o vereador Douglas se colocou contrário a votação do Projeto na sessão de terça solicitando que antes fosse analisada pela comissão pertinente. “Gostaria que esse projeto passasse pelas comissões para que houvesse alguma alteração e dessem um prazo maior para aplicação dessa multa. Não estou discordando do Projeto, mas se empregam muitas pessoas nessas empresas e daqui a pouco uma empresa de porte menor toma duas multas de R$ 3 mil reais aí vai ter que começar a mandar funcionários embora”, ponderou Douglas.

O vereador Osni Domingues também colocou seu ponto de vista sobre o assunto “Eu acho que a empresa que está com o seu trabalho em dia não será punida. O projeto vem de encontro em punir os que não estão fazendo certo porque muitos deixaram esse tipo de fiação abandonada não vai ferir e nem lesar as empresas que hoje conforme explicou estão gerando empregos. Ontem aconteceu de novo de um motoqueiro simplesmente encontrar um fio na altura de um metro e meio e ninguém se responsabilizou pelo rapaz que arrebentou toda sua moto e acabou no hospital”, falou Osni.

O vereador Aldo também se pronunciou e comentou que muitos motoqueiros estão enfrentando problemas e sofrendo acidentes causados pelos cabos soltos. Já o vereador Marcelo Dondé lembrou que diversas reclamações estão sendo feitas nas rádios da cidade sobre a fiação solta nas ruas.

O Projeto foi votado no mesmo dia e aprovado por 13 votos favoráveis. Acesse na íntegra aqui todas as obrigações previstas.