RELATÓRIO FINAL DA CPI DA HABITAÇÃO É DESARQUIVADO E VOTADO EM PLENÁRIO

por Taís Vargas

O Requerimento 06/2020 solicitando recurso contra o arquivamento do relatório final da CPI da Habitação foi colocado em votação na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (08).

O Relatório final foi votado pelos integrantes da CPI da Habitação, no dia 22 de maio, em que os vereadores Mauro Deluchi Schuler, Fernando Lucena Maciel e Selmari Etelvina Souza da Silva foram favoráveis ao documento e os vereadores Moacir Bossardi, Valdemir de Oliveira e Marcelo Dondé contrários.

O regimento interno da Casa não prevê ação a ser tomada diante de um empate, ficando a cargo da presidência analisar e decidir os próximos passos do documento, conforme previsto pelo art. 18. I. linha n, do regimento interno. O presidente vereador Joaquim Boeira de Vargas optou por arquivá-lo na ocasião.

A decisão de solicitar recurso ao desarquivamento do relatório foi do vereador Osvaldo Grigolo Jr. “Um dos últimos atos que o presidente Joaquim teve em seu mandato foi o arquivamento da CPI da Habitação e nós apresentamos um recurso sobre esta decisão que foi monocrática da parte dele, porque o plenário deve ser soberano para decidir as questões da casa”, comentou Osvaldo.

O Requerimento foi aprovado por 10 votos favoráveis e 04 contrários o que possibilitou que o Projeto de resolução legislativa 01/2020 que trata do Relatório final da CPI fosse votado também durante a sessão.

O Projeto foi aprovado por 08 votos favoráveis e 06 contrários. O líder de situação vereador Moacir Bossardi posicionou-se contrário ao relatório. "Como que eu vou votar favor a este relatório e ao desarquivamento de jeito nenhum! podem me criticar em redes sociais, podem falar o que quiserem o vereador Moacir não tem autonomia para acusar ninguém para depois responder processo lá na frente. Quem tem autonomia é o Ministério Público, a Polícia, juízes, eu sou um simples vereador ", justificou Moacir." 

O líder de oposição vereador Marcos Lima posicionou-se favorável ao relatório e em sua fala discordou do líder de situação. "As maiores irregularidades da história de Vacaria foram detectadas na CPI da Habitação. O que está ali nos autos  vai julgar muitas pessoas  e inclusive vai colocar muita gente na cadeia porque usar e usufruir do que é público para questões pessoais isso não se faz. O público cuida do público com regramento, com análise”, salientou Marcos.

O Relatório final agora será encaminhado, ao Poder Executivo, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, com cópia da documentação que comprova a responsabilidade civil ou criminal por infrações apuradas pela Comissão para que as ações cabíveis sejam tomadas.