TRANSPORTE ESCOLAR VOLTA À PAUTA NO LEGISLATIVO

por Giana Pontalti

O gabinete do vereador Mauro Deluchi Schuler (PSB) promoveu, na terça-feira (29), reunião com os empresários de transporte escolar e o Executivo para conversar sobre as novas exigências de segurança que serão feitas aos transportadores privados.

Em junho deste ano, os vereadores deliberaram sobre o Projeto de lei executivo 178/2018, que propunha nova regulamentação do transporte escolar e apresentava novas exigências como a presença de um monitor nas vans e micro-ônibus, a contratação de seguro contra terceiros e passageiros, por danos materiais e físicos, o estabelecimento da idade padrão dos veículos, entre outras. Os vereadores rejeitaram o Projeto, pois não houve consenso entre a classe de transportadores e o Executivo. Antes que a Administração Pública protocole um novo projeto sobre a mesma matéria, o vereador Mauro decidiu unir as partes para dialogar e debater item a item das mudanças propostas.

“Estamos montando uma comissão mista para poder discutir com cautela cada item, buscando garantir maior segurança aos usuários do transporte escolar e, também, a sustentabilidade financeira das empresas transportadoras”, destacou Maurão.

A reunião contou com a participação de grande número de transportadores e foi acompanhada pelos vereadores Marcos Lima (PTB), Marcelo Dondé (PP), Selmari Etelvina Souza da Silva (PT), Rita Zamboni (PSB) e Vanesa de Almeida Boeira (PSDB). O Executivo foi representado pelo diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Zair Silveira de Almeida.

Atualmente, Vacaria conta com 35 transportadores autorizados.

Confira abaixo as exigências propostas pelo Executivo no Projeto de lei 178/2019 e o que pensam os transportadores:

> Presença de monitores nas vans e micro-ônibus que transportam crianças até 10 anos.
Transportadores são favoráveis a presença de monitores, no entanto, defendem a presença de monitor para o transporte de crianças de até 06 anos.

> Seguro de acidentes pessoais de passageiros, por casos de morte e invalidez permanente e para despesas médicas e hospitalares, por assento; seguro contra terceiros, passageiros, por danos materiais e físicos.
A maioria dos transportadores é favorável a contratação dos seguros.

> Idade máxima de vida útil do veículo autorizado a realizar o transporte escolar.
Transportadores concordam com nova exigência.

> Transferência de propriedade do veículo não implica na tarnsferência da permissão para a exploração do transporte
Esta é a mudança mais sensível. Enquanto alguns transportadores entendem que tal medida dificulta a venda dos veículos, outros compreendem que protege os próprios transportadores, pois regula a entrada de novas empresas.

Até o momento, a Lei que regula o transporte escolar é a Lei Municipal 1.776/97.