VACARIA TERÁ UM NOVO CONSELHO DE CONTROLE SOCIAL: O CONSELHO DE SANEAMENTO BÁSICO

por Giana Pontalti

O Município de Vacaria vai contar com mais um conselho de controle social: o Conselho Municipal de Saneamento Básico.  Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira (18), o Projeto de lei executivo 41/2018 que institui o Conselho, define suas atribuições e determina os órgãos e entidades que serão membros. Aprovaram, também, a Emenda Modificativa 01/2018, de autoria da vereadora Rita Zamboni (PSB), que apresenta nova composição. 

O QUE É
O Conselho Municipal de Saneamento Básico é um orgão colegiado de caráter consultivo que auxilia na formulação, planejamento e avaliação da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico, hoje inexistente em Vacaria.

Segundo o Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, João Acauan Filho, o Conselho é uma necessidade para que o Município possa pleitear recursos federais para custear projetos de saneamento em Vacaria.

ATRIBUIÇÕES
O novo Conselho terá nove atribuições, elencadas em Lei. Entre elas, a de acompanhar a execução do desenvolvimento de planos e projetos de saneamento de interesse do Município e a de deliberar e emitir pareceres sobre propostas de alteração de leis relativas à política de saneamento ambiental.

COMPOSIÇÃO
O Conselho será composto por 11 membros efetivos, além de seus respectivos suplentes, com mandato de 02 anos. 

São eles (composição aprovada na Emenda Modificativa):

04 membros representantes do Poder Executivo Municipal:
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Secretário Municial de Planejamento e Urbanismo
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
Secretário Municipal de Gestão e Finanças

06 membros representantes da sociedade civil:
01 Conselho Municipal da Saúde
01 Conselho Municipal do Meio Ambiente
01 União das Associações dos Moradores de Vacaria (UAMVA)
01 Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)
01 Câmara de Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços (CIC)
01 Sindicato do Comércio varejista (Sindilojas)

01 membro representante da empresa/concessionária prestadora de serviços de saneamento no Município. 

A EMENDA MODIFICATIVA 
O Projeto de lei executivo 41/2018 previa 04 membros da sociedade civil ( 02 do Conselho Municipal de Saúde e 02 do Conselho Municipal do Meio Ambiente), 02 membros da empresa/concessionária prestadora de serviços de saneamento e 01 membro representante do Poder Legislativo. Com a Emenda Modificativa aprovada, a UAMVA, CIC, CDL e Sindilojas farão parte como membros do Conselho e a Corsan terá apenas 01 representante.