VEREADOR DEFENDE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA POR CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS

Data de publicação

08/05/2018

Data de atualização

08/05/18 10:05:39

Projeto de lei legislativo 12/2018, de autoria do vereador Mauro Schuler, quer obrigar Executivo a divulgar lista mensal

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| Crédito: Shaina Santos

por Giana Pontalti

Está em tramitação no legislativo vacariense, projeto de lei que visa garantir maior divulgação e transparência aos usuários do Sistema Único de Saúde(SUS) em Vacaria. O vereador Mauro Schuler (PSB) é o autor do Projeto de lei legislativo 12/2018, que obriga o Poder Executivo a divulgar mensalmente a lista de espera por consultas e exames especializados e cirurgias eletivas pelo SUS. 

"O paciente tem o direito de saber em que posição está e quanto tempo aproximadamente levará para realizar a consulta, exame ou cirurgia. O projeto atende ao princípio de publicidade, que rege à Administração Pública, e vem ao encontro da Lei de Acesso a informação", explica Mauro. 

Atualmente, a lista é informada pelo Departamento de auditoria, controle e avaliação (DACA) ao paciente presencialmente. Se o projeto for aprovado, o Executivo deverá disponibilizar a lista no site da Prefeitura e redes sociais, excluindo informações de pacientes com doenças infectocontagiosas. 

Durante o debate do Projeto de lei legislativo 12/2018, muitos vereadores elogiaram a iniciativa de Mauro, entre eles, Fernando Maciel (PDT): "Quero parabenizar pela iniciativa, é muito importante as pessoas terem acesso a essa informação. E, também, faz o cerceamento desta questão, vai evitar 'furar a fila'. Não estou dizendo que isso acontece em Vacaria, mas temos notícia de que em muitos lugares isso acontece".

O vereador Aldo da Silva(PT) sugeriu que o legislativo elabore Indicação ao Executivo para que sejam divulgadas, também, a lista de espera por vagas nas escolas de educação infantil. "Sugiro que seja feita uma Indicação parecida, nesse sentido. Hoje uma mãe me disse que estava na colocação 34, e, agora, está em mais de 50" reforçou. 

O Projeto passou por dois debates em plenário e está agora sob a análise das comissões permanentes. 

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