VEREADORES ACOMPANHAM AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Data de publicação
28/09/2018
Data de atualização
28/09/18 05:22:41
O relatório apresentou a avaliação de cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2018
por Giana Pontalti
Os vereadores Aldo da Silva (PT), Vanesa de Almeida Boeira (PSDB), Selmari Etelvina Souza da Silva (PT) e Rita de Cássia Zamboni (PSB) participaram na tarde de sexta-feira (28) da audiência pública de apresentação do relatório de gestão fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2018.
A audiência foi promovida pela Prefeitura Municipal e atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante mais de uma hora, o Secretário Municipal de Gestão e Finanças, Jorge Luis Nehme de Azevedo, conversou com os vereadores sobre as despesas municipais. Nos últimos 12 meses, a despesa total com pessoal chegou a R$ 87 milhões, o que representa 52% da receita do município. No período de janeiro a agosto de 2018, o Executivo não tomou nenhum empréstimo. Apesar do equilíbrio das contas, a queda de arrecadação gradual preocupa o secretário: “Só em agosto, arrecadamos R$ 3 milhões a menos que o estimado, devido a queda do ICMS e de repasses da União”. Jorge explicou que a aprovação do código tributário, que será reapresentando no legislativo, é importante para garantir a saúde financeira municipal.
A vereadora Selmari aproveitou a oportunidade para questionar sobre contrapartidas municipais ao aumento de cobrança de tributos: “Não se vota contrariamente ao código por ser oposição, mas sim porque não temos como justificar o aumento de tributos sem a melhoria dos serviços prestados. A população nos questiona se é justo aumentar imposto se o posto de saúde não tem médico e se a rua está toda esburacada.”
O vereador Aldo mostrou-se a favor do código tributário, mas exige maior fiscalização por parte do Executivo. “O código tributário está justo, um médico, hoje, paga o mesmo imposto sobre serviço que um pedreiro. Uma senhora que mora no bairro onde o caminhão de lixo passa duas vezes por semana paga o mesmo de um morador, que mora no centro e tem o lixo recolhido três vezes na semana. O código é bem-vindo, mas a Prefeitura precisa melhorar a fiscalização de tributos no comércio e serviços, tem que ser igual para todos”, explicou.
O Executivo ainda não tem previsão de reparesentação do código tributário no legislativo.
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