Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira (27), o Projeto de lei executivo nº 162/2018, que estima as receitas e autoriza as despesas do município para o ano de 2019, também conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA).
O valor previsto para as despesas do orçamento do município no próximo ano está estimado em R$ 175.762.635,37 (cento e setenta e cinco milhões, setecentos e sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos) e será distribuída percentualmente, entre os poderes, órgãos e entidades da administração direta. Confira
aqui sua distribuição. O reajuste anual dos servidores municipais não está previsto no orçamento.
Cada vereador dispõe do valor de R$ 130 mil para destinação de emendas impositivas, asseguradas pela PEC federal nº 358/13. Lembrando que segundo a legislação 25% devem ser voltadas a educação e 15% para a saúde.
Os vereadores propuseram 66 emendas impositivas à LOA que são de execução obrigatória. O vereador Osvaldo Grigolo Jr. (PSB), é o autor da única emenda aditiva ao orçamento no valor de R$ 150 mil destinado ao auxílio no transporte dos estudantes universitários que viajam a Lages/SC, que pode ou não ser executada pela Administração.
No ano passado os parlamentares destinaram 104 emendas à LOA, sendo que destas 92 eram emendas impositivas. Para este ano os vereadores destinaram 28 emendas a menos que no ano anterior.
Confira as emendas propostas pelos 15 vereadores:
SAÚDE
Entre as emendas propostas aproximadamente R$ 984 mil serão direcionados a área da saúde, contemplado o Hospital Nossa Senhora da Oliveira, Unidade Básicas de Saúde, Centro de Especialidades, entre outros. Os vereadores Fernando Maciel (PDT), Marcelo Dondé (PP), Rita Zamboni (PSB), Vanesa Boeira (PSDB) e André Rokoski (MDB), destinaram recursos para aquisição de equipamentos para o bloco cirúrgico, compra de duas ambulâncias de emergência, equipamentos para hemodiálise, a aquisição de dez berços para a maternidade e duas macas de transporte.
O vereador Joaquim Boeira de Vargas (MDB) destinou duas emendas no valor total de R$ 70 mil para a compra de desfibrilhador, monitor de sinais vitais, armário para vestuário e uniformes aos profissionais, que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e para a construção de uma base operacional para o SAMU.
Foram destinados também recursos para a realização de cirurgias eletivas, ortopédicas, cardiológicas além de exames de ultrassonografia de abdômen, ecografias, consultas oftalmológicas, além de equipamentos e realização de oficinas terapêuticas para o Centro de Atendimento Especializado CAPS, e aquisição de mobiliário e cercamento da UBS dos bairros Imperial e Franciosi.
OBRAS E INFRAESTRUTURA
Os vereadores elaboraram também emendas para aquisição de equipamentos para manutenção, compra de madeiras para construção e reformas de casas e construção de banheiros para famílias de baixa renda.
O vereador Moacir Bossardi (PSDB), destinou R$ 18 mil para a construção de uma lombofaixa em frente ao Pampa Hotel. O vereador Osvaldo Grigolo Jr. (PSB), destinou R$ 25 mil para aquisição de lâmpadas LED, para a iluminação do município e do salão comunitário do bairro Vista Alegre. Já o vereador André Rokoski (MDB), elaborou emenda no valor de R$ 28 mil para a compra de postes de energia elétrica destinados a população carente do município e o valor de R$ 10 mil para a construção de uma churrasqueira de 36m² para a Associação de Moradores do bairro Kennedy. O vereador Joaquim Boeira de Vargas (MDB) destinou R$ 38 mil para a compra de 950m³ de brita graduada para os acessos as estradas gerais do interior.
INVESTIMENTOS NA ÁREA SOCIAL E ENTIDADES
Os vereadores Mauro Schuler (PSB), Selmari Souza (PT), Marcelo Dondé (PP) e Vanesa Boeira(PMDB) destinaram recursos no valor total de R$ 84.600,00 para a realização dos atendimentos de equoterapia, compra de ração para os animais abrigados, contratação de uma assistente social e a construção uma estrutura coberta para atendimentos de equoterapia da ONG Passo Amigo.
A Associação de Meninos e Meninas Assistidos Santa Cecília deverá receber recursos para contratação de instrutor de música, implementação de um sistema solar fotovoltaico e compra de mobiliários dos vereadores André Rokoski (MDB), Fernando Maciel (PDT) e Marcelo Dondé (PP). A APAE, Rotary Club de Vacaria, Lions Clube Vacaria e Grupo Superação também receberam emendas dos vereadores.
As entidades possuem até o dia 31 de janeiro para apresentar ao executivo seus planos de trabalho e assim receber os recursos referentes as emendas.
EDUCAÇÃO E ESPORTE
Os vereadores também formalizaram emendas para aquisição de livros a serem distribuídos na educação infantil e ensino fundamental e a aquisição de brinquelândia para a Escola Cecy Sá Brito, são temas das emendas dos vereadores Douglas Cenci (PT) e Selmari Etelvina Souza da Silva (PT).
No esporte foram formuladas emendas para melhora na infraestrutura e iluminação da praça, cancha de areia e academia ao ar livre do bairro Jardim dos Pampas, recursos para a Associação Speed Mountain Vacaria Bike, compra de uniformes para as entidades Cavaleiros Futebol Clube e Esporte Clube Juventus e para o pagamento do aluguel de quadra esportiva parque Santa Tereza, formuladas pelos vereadores Douglas Cenci (PT), Mauro Schuler (PSB) e Osvaldo Grigolo Jr. (PSB).
CONSEPRO
Os vereadores Marcos Lima (PTB), Douglas Cenci (PT), Aldo da Silva (PT) e Valmir Grazziotin (PTB) destinaram emendas ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO), para pagamentos de estagiários, aquisição de materiais de expediente, custeio de despesas e repasse aos órgãos de segurança pública do município.
CULTURA, TURISMO E BEM-ESTAR ANIMAL
O vereador Aldo da Silva (PT) destinou recurso no valor de R$ 6.720,00 para a contratação de um instrutor de danças para o CTG Querência do Socorro. Marcelo Dondé (PP), elaborou emenda no valor de R$ 16 mil para custeio do passeio de trem para 800 alunos da rede municipal de educação. A vereadora Rita Zamboni (PSB) destinou R$ 65 mil para a realização de castrações de cães e gatos no município.
Confira
aqui todas as emendas impositivas.
Confira
aqui a emenda aditiva 09/2018.
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