Indicação Nº 024/2025/- Solicita ao Poder Executivo que padronize a carga horária das funções da Pre

Exmo. Sr.


Edimar Santo Biazzi


Presidente da Câmara Municipal


Vacaria - RS.


 


Senhor Presidente:


 


O Vereador que esta subscreve, vem a presença de Vossa Senhoria, conforme o art. 89 do Regimento Interno, propor que após Tramitação Regimental seja remetida ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:


 


- Solicita ao Poder Executivo que padronize a carga horária das funções da Prefeitura Municipal que são exigidas 44 horas semanais para 40 horas semanais.


 


Vacaria, 21 de janeiro de 2025.


 





Luciano Ramos (PP)


 














JUSTIFICATIVA


A presente Indicação da redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais para funções na Prefeitura Municipal, como Auxiliar de Serviços Especializados, Borracheiro, Carpinteiro, Chapeador, Eletricista, Instalador, Marteleiro, Mecânico, Merendeira, Motorista, Operador de Máquinas, Pedreiro, Pintor, Servente, Soldador, Técnico Agrícola, Torneiro Mecânico e Inspetores da Guarda Municipal, é de extrema importância para garantir a isonomia entre os servidores. Atuar para corrigir essa discrepância assegura justiça e igualdade nas condições de trabalho para todos os funcionários municipais, considerando que outras funções da administração já aderem à jornada de 40 horas semanais. Além de promover a igualdade entre os funcionários, a redução da carga horária pode trazer benefícios significativos. O período adicional de descanso proporcionaria melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional, potencialmente melhorando a saúde mental e física dos funcionários. Com mais tempo livre, os trabalhadores podem investir em seu desenvolvimento pessoal e profissional, além de se dedicar mais à família e a lazer, o que pode aumentar a satisfação e motivação no trabalho.


A implementação dessa medida não apenas promove equidade entre os servidores, mas também valoriza seu empenho e dedicação, refletindo diretamente na melhoria dos serviços públicos ofertados à comunidade.


Vacaria, 21 de janeiro de 2025.





Luciano Ramos (PP)