Indicação Nº 135/2025/contratação provisória e emergencial de Guardas Municipais aposentados para ex

Exmo. Sr.


Edimar Santo Biazzi


Presidente da Câmara Municipal


Vacaria - RS.


 


Senhor Presidente:








 


O Vereador que esta subscreve, vem a presença de Vossa Senhoria, conforme o art. 89 do Regimento Interno, propor que após Tramitação Regimental seja remetida ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:


 


 


- Diante do atual déficit de efetivo da Guarda Municipal para o policiamento das vias públicas e proteção do patrimônio municipal, solicita ao Poder Executivo que realize a contratação provisória e emergencial de Guardas Municipais aposentados para exercerem funções no setor de Vídeo Monitoramento da Guarda Municipal.





 


JUSTIFICATIVA


 


A segurança pública tem sido uma demanda relevante e urgente do nosso município, especialmente considerando a necessidade de vigilância adequada das vias urbanas e dos bens públicos municipais. O atual déficit de efetivo na Guarda Municipal dificulta o policiamento ostensivo e também a efetiva operação do sistema de vídeo monitoramento, ferramenta fundamental para prevenir delitos, identificar ocorrências e agilizar ações de resposta das forças de segurança.


Nesse cenário, propõe-se a contratação, em caráter provisório e emergencial, de Guardas Municipais aposentados, aproveitando a experiência e o conhecimento desses profissionais para atuar exclusivamente no setor de vídeo monitoramento da Guarda Municipal ou a disponibilização de horas extras para o atual efetivo. Desta forma, será possível liberar parte do efetivo ativo para o policiamento das ruas e, simultaneamente, garantir o funcionamento pleno das atividades de monitoramento por câmeras, proporcionando maior sensação de segurança à população e melhorando a capacidade de proteção do patrimônio público.


Tal medida, além de ser uma solução rápida e eficiente para o enfrentamento do déficit momentâneo de pessoal, valoriza os profissionais aposentados, que podem contribuir de maneira significativa com sua expertise até que se normalize o quadro de efetivo da corporação.


Sendo assim, solicito ao Executivo Municipal a análise e adoção urgente desta medida, a fim de fortalecer as ações de segurança no município e proporcionar maior tranquilidade aos munícipes.


Vacaria, 12 de maio de 2025.





 





Luciano Ramos (PP)