Indicação Nº 051/2025/"Programa de Incentivos Fiscais e Benefícios Estruturais no Município de Vacar

Exmo. Sr.


Edimar Santo Biazzi


Presidente da Câmara Municipal


Vacaria - RS.


 


Senhor Presidente:


 


O Vereador que esta subscreve, vem a presença de Vossa Senhoria, conforme o art. 89 do Regimento Interno, propor que após Tramitação Regimental seja remetida ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:


 


- Solicita ao Poder Executivo que institua o  "Programa de Incentivos Fiscais e Benefícios Estruturais no Município de Vacaria para a atração de novas empresas e dá outras providências."


 


JUSTIFICATIVA


A presente Indicação  é uma  proposta de Lei de Incentivo Fiscal destinada a novas empresas que desejam se instalar em Vacaria tem importância estratégica para o desenvolvimento socioeconômico do município. Estes incentivos são cruciais para atrair investimentos, criar empregos e promover um ambiente de negócios competitivo e inovador.





Os incentivos fiscais tornam Vacaria mais atraente para investidores, em comparação com outras localidades. Isso pode resultar na instalação de mais empresas, desde fábricas até startups inovadoras, diversificando a base econômica da cidade.





A chegada de novas empresas diretamente impacta a oferta de empregos, criando oportunidades tanto para trabalhadores qualificados quanto para aqueles em busca de seu primeiro emprego. Isso contribui significativamente para a redução do desemprego local.





Com um aumento no número de empresas, há um estímulo ao comércio local e serviços, gerando um ciclo virtuoso de crescimento econômico que beneficia toda a comunidade municipal.





Inicialmente, pode parecer que as isenções fiscais reduzam a receita imediata, porém, a médio e longo prazo, o aumento no número de empresas e atividades econômicas tende a incrementar a arrecadação por meio de outros tributos e taxas, além de gerar um efeito multiplicador na economia local.





A necessidade de suporte para novas empresas pode gerar investimentos em infraestrutura, beneficiando não apenas os empresários, mas toda a população. Isso inclui melhorias na rede viária, serviços de utilidades e telecomunicações.





Com novas oportunidades de trabalho, programas de qualificação profissional são incentivados, preparando os cidadãos para se integrarem de forma mais eficaz ao mercado de trabalho.





O aumento das atividades econômicas e a criação de empregos contribuem para diminuição da pobreza e fortalecimento da coesão social, promovendo uma qualidade de vida melhor para os moradores de Vacaria.





Essa Lei de Incentivo Fiscal é uma medida proativa que visa estabelecer Vacaria como um destino principal para investimentos, estimulando um ambiente econômico sustentável e robusto que beneficia a todos os cidadãos do município.


Vacaria, 12 de fevereiro de 2025.





Luciano Ramos (PP)