Emenda Impositiva 31/2025

Emenda ao projeto de Lei nº 218/2025, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício de 2026.








AUTOR: Ricardo da Silveira Panassol


BENEFICIÁRIO: Secretaria Municipal de Saúde





Adiciona-se o Valor da emenda ao seguinte Programa/Ação/Elemento de Despesa:


Órgão: 10 – SECRETARIA DA SAÚDE


Unidade Orçamentária: 10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


Programa/Ação: MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICOS A COMUNIDADE


Código Função, Subfunção, Programa, Projeto/Atividade/Operação Especial: 10.302.0048.2.153.000


Código da Fonte de Recursos: 1500


Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00.00 – Material, bem ou serviço de distribuição gratuita – ..................................................................................................................................R$ 30.000,00


        3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J. …...... – R$ 70.000,00


Valor Total da Emenda:.......................................................................................... R$ 100.000,00





O valor adicionado ao Programa/Ação/Elemento de Despesa acima descrito, terá como contrapartida a redução de valor do seguinte Programa/Ação/Elemento de Despesa:





Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS


Unidade Orçamentária: 04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS


Programa/Ação: Reserva de Contingência


Código Função, Subfunção, Programa, Projeto/Atividade/Operação Especial: 99.999.0005.0.007.000


Código da Fonte de Recursos: 1500


Elemento de Despesa: 9.9.99.99.99.00.00 – Reserva de Contingência


Valor Total da Emenda:...........................................................................R$ 100.000,00


 


Vacaria, RS, 14 de Novembro de 2025.





Ricardo da Silveira Panassol (PL)


 














JUSTIFICATIVA:


A presente emenda destina recursos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a área de oftalmologia do município de Vacaria/RS, com o objetivo de ampliar o acesso às consultas especializadas e à aquisição de óculos por meio do Projeto “Enxergando o Futuro”, voltado aos estudantes da rede municipal de ensino.


O investimento busca garantir atendimento oftalmológico preventivo e corretivo, identificando precocemente problemas de visão que possam comprometer o rendimento escolar das crianças e adolescentes.


A disponibilização de consultas com profissionais especializados e a entrega gratuita de óculos adequados contribuirão para melhorar o desempenho educacional, a inclusão social e a qualidade de vida dos alunos, reforçando o compromisso do município com a saúde ocular e o desenvolvimento integral dos estudantes.


Assim, a aplicação da verba parlamentar representa uma ação concreta de cuidado com a saúde e a educação pública, promovendo igualdade de oportunidades e o fortalecimento das políticas sociais voltadas à infância e à juventude vacariense.


 


Vacaria, RS, 14 de Novembro de 2025.





Ricardo da Silveira Panassol (PL)