Emenda Impositiva 30/2025

Emenda ao projeto de Lei nº 218/2025, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício de 2026.








AUTOR: Ricardo da Silveira Panassol


BENEFICIÁRIO: População do Município





Adiciona-se o Valor da emenda ao seguinte Programa/Ação/Elemento de Despesa:


Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO


Unidade Orçamentária: 08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO


Programa/Ação: APOIO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DO ENSINO TÉCNICO


Código Função, Sub função, Programa, Projeto/Atividade/Operação Especial: 12.364.0016.2.044.000


Código da Fonte de Recursos: 1500


Elemento de Despesa: 3.3.90.18.00.00.00 – AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES


Valor Total da Emenda:.................................................................. R$ 20.000,00





O valor adicionado ao Programa/Ação/Elemento de Despesa acima descrito, terá como contrapartida a redução de valor do seguinte Programa/Ação/Elemento de Despesa:





Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS


Unidade Orçamentária: 04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS


Programa/Ação: Reserva de Contingência


Código Função, Sub função, Programa, Projeto/Atividade/Operação Especial: 99.999.0005.0.007.000


Código da Fonte de Recursos: 1500


Elemento de Despesa: 9.9.99.99.99.00.00 – Reserva de Contingência


Valor Total da Emenda:......................................................................R$ 20.000,00


 


Vacaria, RS, 14 de Novembro de 2025.





Ricardo da Silveira Panassol (PL)


 














JUSTIFICATIVA:


 


A presente emenda tem por objetivo destinar recursos à Secretaria Municipal da Educação, visando auxiliar no transporte de estudantes universitários que se deslocam diariamente para instituições de ensino em outros municípios.


O valor repassado será utilizado como ajuda de custo, abrangendo despesas com combustível, manutenção preventiva e corretiva dos veículos, aquisição de pneus e peças, pagamento de motoristas e cobertura de eventuais custos administrativos necessários à execução do serviço.


Tal medida busca garantir o direito à educação e à igualdade de oportunidades, beneficiando jovens que dependem do transporte público municipal para cursar o ensino superior, contribuindo assim para a formação de profissionais qualificados e para o desenvolvimento social e econômico do município.


Vacaria, RS, 14 de Novembro de 2025.





Ricardo da Silveira Panassol (PL)