Emenda Impositiva 25/2025

Emenda ao projeto de Lei nº 218/2025, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício de 2026.








AUTOR: Ricardo da Silveira Panassol


BENEFICIÁRIO: População do Município





Adiciona-se o Valor da emenda ao seguinte Programa/Ação/Elemento de Despesa:


Órgão: 16 – SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA


Unidade Orçamentária: 16.04 DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL


Programa/Ação: MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL


Código Função, Sub função, Programa, Projeto/Atividade/Operação Especial: 04.122.0132.2.163.000


Código da Fonte de Recursos: 1500


Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE


Valor Total da Emenda:........................................................................ R$ 12.000,00





O valor adicionado ao Programa/Ação/Elemento de Despesa acima descrito, terá como contrapartida a redução de valor do seguinte Programa/Ação/Elemento de Despesa:





Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS


Unidade Orçamentária: 04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS


Programa/Ação: Reserva de Contingência


Código Função, Sub função, Programa, Projeto/Atividade/Operação Especial: 99.999.0005.0.007.000


Código da Fonte de Recursos: 1500


Elemento de Despesa: 9.9.99.99.99.00.00 – Reserva de Contingência


Valor Total da Emenda:.........................................................................R$ 12.000,00





Vacaria, RS, 14de Novembro de 2025.





Ricardo da Silveira Panassol (PL)


 














JUSTIFICATIVA:


 


A presente emenda destina recursos para o Departamento de Defesa Civil e tem por finalidade fortalecer as ações da COMPEDEC (Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Vacaria) destinando recursos para a aquisição de 08 (oito) rádios portáteis digitais Hytera/Intelbras, modelo RPD8 UHF 4 Watts 48 canais. Valor unitário de R$ 1.450,00 Esses equipamentos são essenciais para aprimorar a comunicação entre as equipes operacionais, garantindo maior eficiência, agilidade e segurança nas ações de policiamento ostensivo e atendimento à comunidade.


A melhoria na comunicação contribui diretamente para a rápida resposta em situações de emergência, otimiza o emprego do efetivo e aumenta a capacidade de coordenação entre as guarnições. Dessa forma, o investimento proposto representa um importante reforço à estrutura da segurança pública, proporcionando melhores condições de trabalho aos profissionais e maior proteção à população.


 


Vacaria, RS, 14de Novembro de 2025.





Ricardo da Silveira Panassol (PL)