Emenda Impositiva 24/2025

Emenda ao projeto de Lei nº 218/2025, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício de 2026.


 








AUTOR: Ricardo da Silveira Panassol


BENEFICIÁRIO: AVAN – ASSOCIAÇÃO VACARIENSE DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS





Adiciona-se o Valor da emenda ao seguinte Programa/Ação/Elemento de Despesa:


Órgão: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL


Unidade Orçamentária: 12.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


Programa/Ação: SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE


Código Função, Subfunção, Programa, Projeto/Atividade/Operação Especial: 08.243.0029.2.094.000


Código da Fonte de Recursos: 1500


Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS


Valor Total da Emenda................................................................... R$ 13.000,00





O valor adicionado ao Programa/Ação/Elemento de Despesa acima descrito, terá como contrapartida a redução de valor do seguinte Programa/Ação/Elemento de Despesa:





Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS


Unidade Orçamentária: 04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS


Programa/Ação: Reserva de Contingência


Código Função, Subfunção, Programa, Projeto/Atividade/Operação Especial: 99.999.0005.0.007.000


Código da Fonte de Recursos: 1500


Elemento de Despesa: 9.9.99.99.99.00.00 – Reserva de Contingência


Valor Total da Emenda:.......................................................................R$ 13.000,00


 


Vacaria, RS, 14 de Novembro de 2025.





Ricardo da Silveira Panassol (PL)


 














JUSTIFICATIVA:


A presente emenda tem por objetivo destinar recursos no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) para a aquisição de equipamentos e utensílios de cozinha destinados ao Complexo Casa Lar Villa Divina Providência, mantido pelo município de Vacaria/RS.


O investimento visa melhorar a infraestrutura do local, garantindo condições adequadas para o preparo das refeições, com foco em uma alimentação saudável, segura e de qualidade para as crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.


A aquisição dos equipamentos proporcionará melhor eficiência e segurança no trabalho das equipes responsáveis pelo cuidado diário dos acolhidos, além de otimizar os processos de preparo, armazenamento e distribuição dos alimentos.


Dessa forma, a aplicação da verba parlamentar contribuirá diretamente para o bem-estar, a saúde e a qualidade de vida das crianças e adolescentes atendidos pelo Complexo Casa Lar Villa Divina Providência, fortalecendo a política municipal de assistência social.


Demais detalhes e especificações serão apresentados pela entidade, quando do protocolo do plano de trabalho da prefeitura municipal.





 


Vacaria, RS, 14 de Novembro de 2025.





Ricardo da Silveira Panassol (PL)