A presidente da Comissão Especial, a vereadora Deise Montanari ressaltou que a principal preocupação do Legislativo é garantir segurança jurídica ao contrato e assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento pelo SUS
A Comissão Especial da Câmara de Vereadores intensificou, nesta segunda-feira,01/12, a mediação entre a Prefeitura e o Hospital Nossa Senhora da Oliveira para destravar as negociações do novo contrato de prestação de serviços de saúde, que atende Vacaria e outros oito municípios da região dos Campos de Cima da Serra. A presidente da Comissão Especial, a vereadora Deise Montanari ressaltou que a principal preocupação do Legislativo é garantir segurança jurídica ao contrato e assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, apesar de o atual impasse não ser de solução imediata, é fundamental que as partes avancem no diálogo.
“Não estamos pedindo um milagre, mas que o hospital apresente seus apontamentos sobre o contrato para que se sente com o Executivo e, juntos, construam um acordo que beneficie a população dos nove municípios”, afirmou.
Deise também destacou que, conforme informado na reunião, os nove municípios da região concordam com a proposta de contrato apresentada ao hospital. Ela reforçou ainda a necessidade de criação de um cronograma de reuniões técnicas, envolvendo Executivo, hospital e os demais entes da área da saúde, para análise detalhada das cláusulas.
A vereadora informou que um ofício será encaminhado ao hospital solicitando uma data oficial para o início do estudo do contrato, que passará também por avaliação jurídica da instituição. “Sabemos que não será da noite para o dia, mas o contrato precisa ter um início. Quem está perdendo com esse atraso é a população”, frisou.
Contrato já está na terceira prorrogação
O vereador Douglas Cenci trouxe dados importantes sobre a situação contratual, informando que o atual vínculo já caminha para a terceira prorrogação. Segundo ele, a proposta formal do município foi apresentada ainda em outubro e os repasses financeiros estão em dia.
Douglas destacou que o impasse central gira em torno das cláusulas de transparência e fiscalização dos recursos. “É um contrato que ultrapassa R$ 4 milhões por mês, somando os repasses dos municípios da região. O município não abre mão de saber onde cada centavo é investido e qual retorno isso gera para a comunidade”, afirmou.
O vereador também reforçou que tanto o Executivo quanto o Ministério Público se colocaram à disposição para colaborar com as tratativas, enquanto o hospital aguarda pareceres jurídicos sobre os pontos que não aceita.
Humanização e ampliação do atendimento
O vereador Leandro Borges de Lima destacou que a pluralidade política da Câmara tem contribuído para ampliar o debate e buscar soluções concretas. Ele enfatizou que as críticas da população em relação ao atendimento hospitalar são legítimas e precisam ser enfrentadas.
“O resultado final precisa ser um avanço considerável na saúde. Precisamos aumentar a capacidade de exames, de atendimento e garantir que a empatia e a humanização sejam uma realidade”, declarou.
Segundo Leandro, a prioridade deve ser sempre o interesse da população, acima de siglas partidárias ou posições políticas.
Mediação para aproximar as partes
O vereador Carlos Zibetti avaliou que, até o momento, ainda existe uma distância considerável entre as partes para a conclusão do contrato e alertou que não é realista prever uma solução em curto prazo. Para ele, a comissão especial tem papel decisivo no processo de mediação.
“O contrato foi apresentado, o hospital não aceitou e tudo ficou parado. A comissão foi fundamental para retomar o diálogo e tentar construir um entendimento que não seja oneroso para o município, nem prejudicial ao hospital, e que, acima de tudo, beneficie a população”, afirmou.
Primeiro passo para destravar o impasse
Já o vereador Ricardo Panassol avaliou que a reunião marcou o primeiro passo concreto para a retomada das negociações. Segundo ele, ficou evidente que houve falhas de comunicação anteriores entre Prefeitura e hospital, o que ajudou a gerar o atual impasse.
“Agora está clara a boa vontade da Prefeitura em dialogar e ajustar o que o hospital não aceita no contrato. Precisamos que as duas partes andem juntas, porque quem perde com esse impasse é a comunidade”, ressaltou.
População no centro do debate
Ao final dos pronunciamentos na sessão desta segunda-feira,01/12, os vereadores foram unânimes em defender que as vaidades devem ser deixadas de lado e que o interesse coletivo precisa se sobrepor a qualquer disputa institucional. A Comissão Especial seguirá acompanhando de perto os desdobramentos e deverá intermediar novas reuniões com o objetivo de acelerar a formalização do novo contrato.
Enquanto isso, a expectativa da Câmara é de que o diálogo estabelecido avance rapidamente, evitando prejuízos ao atendimento de saúde de Vacaria e de toda a região dos Campos de Cima da Serra. Participaram do encontro os vereadores Douglas Cenci, Leandro Borges de Lima, Luciano Ramos, Fernando Cechinato, Valdemir de Oliveira, Carlos Zibetti, Ricardo Panassol e a presidente da comissão vereadora Deise Montanari.
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