DURANTE RECESSO LEGISLATIVO VEREADORES ENCAMINHAM PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E INFORMAÇÕES

por Elenise Minella

O início de 2019 foi marcado na Câmara Municipal pelo envio de pedidos de providências e informações pelos vereadores ao Poder Executivo, atendendo solicitações e encaminhamentos realizados pela população.

O vereador Fernando Lucena Maciel (PDT) solicitou reparos e melhoramentos na Rua Lucídio Correa, Loteamento Seminário, na junção da parte pavimentada da rua com a parte não pavimentada, onde existem paralelepípedos soltos, buracos e elevações que dificultam o tráfego de veículos.

O vereador Mauro Deluchi Schuler (PSB) solicitou a substituição dos canos existentes na Rua João Teodoro Duarte permitindo maior vasão da água da chuva em virtude dos alagamentos verificados na referida Rua.

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

O vereador Osvaldo Grigolo Júnior (PSB) protocolou junto a secretaria da Câmara dezenove pedidos de informações com o propósito de exercer seu papel de agente fiscalizador. São eles:

– Quanto ao agendamento eletrônico de consultas se está disponível na rede municipal de saúde.

– Quanto a interligação da rede municipal de saúde por via eletrônica, se existe.

– Quanto aos cursos profissionalizantes disponibilizados através da Prefeitura Municipal, nos últimos dois anos.

– Se atualmente o município oferece algum tipo de auxílio do Corpo de Bombeiros para a emissão de alvarás com maior agilidade.

– Se foi criado um espaço municipal para a realização de eventos nos últimos dois anos.

– Se foi oferecido o serviço de apoio e orientação turística pelo município nos últimos dois anos.

– Quanto aos equipamentos adquiridos para o aparelhamento da Guarda Municipal e cursos de aperfeiçoamento oferecidos aos Guardas nos últimos dois anos

– Quanto as operações especiais realizadas pelos órgãos de segurança que contaram com a participação da Guarda Municipal nos últimos dois anos.

– Quanto as parcerias firmadas entre o Poder Público e a iniciativa privada para a construção de moradias populares e de interesse social nos últimos dois anos.

– Quanto ao índice atual de mortalidade infantil no município e comparativo dos últimos três anos. Houve redução? Houve aumento do índice ou permanece estável?

– Se a Secretaria Municipal de Obras mantém equipes permanentes no interior com pessoal e maquinário para prestar serviços às comunidades.

– Quanto ao número e quais as estradas do interior que receberam manutenção através do alargamento, encascalhamento e construção de boeiros.

– Se foram realizadas melhorias nos acessos às propriedades no interior nos anos de 2017 e 2018.

– Quanto as novas vagas criadas para a educação infantil nos anos de 2017 e 2018.

– Quanto a existência de programa de melhoramento genético bovino acessível aos pequenos produtores através do Poder Público.

– Quanto ao aparelhamento da patrulha agrícola. Se houve ampliação do maquinário e relato dos serviços realizados, bem como resultados obtidos.

– Se está sendo oferecida alguma linha de financiamento para a compra de mudas e outros acessórios pelo pequeno produtor rural.

– Quanto aos serviços oferecidos pelo Departamento de Auditoria, Controle e Avaliação (Daca), se foram eliminadas as filas de espera para exames e consultas especializadas

– Se houve redução nas filas de espera por cirurgias eletivas.

Cabe destacar que os pedidos de providências são proposições dirigidas ao Poder Executivo solicitando medidas de caráter administrativo.

Já os pedidos de informações são proposições solicitando esclarecimentos ou dados relativos à Administração Municipal através de requerimentos escritos pelos vereadores, encaminhados primeiramente ao presidente da Casa Legislativa.

Os pedidos de informação não atendidos serão reiterados a pedido do vereador autor. Se o pedido de informação reiterado não for atendido no prazo de 15 dias, o fato será comunicado à Assessoria Jurídica para que proceda o pedido via judicial.