NOMEAÇÃO DE RUAS E LOCAIS PÚBLICOS DEVERÁ RESPEITAR PROPORCIONALIDADE DE GÊNERO, SEGUNDO PROJETO LESGISLATIVO APROVADO

por Júlia Costa

Na sessão ordinária de segunda-feira, 29, foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo 37/2022, de autoria da vereadora professora Selmari (PT). O projeto tem como objetivo realizar uma alteração na Lei Ordinária n° 2553 de 7 de novembro de 2007, que fala sobre a nomeação de ruas e espaços da cidade.

Segundo o documento, que acrescenta um segundo parágrafo ao 2° artigo da Lei Ordinária, a denominação de ruas e logradouros públicos deverá respeitar a proporcionalidade de gênero. Ou seja, 50% das próximas nomeações deverão levar nomes de mulheres. Para isso, toda proposta ou indicação deverá passar pelo controle Legislativo, para que sejam alternados nomes femininos e masculinos. 

A vereadora Selmari comentou o assunto: “A disparidade entre as homenagens para homens e mulheres é notória, quando estatisticamente somos 52% da população, segundo o IBGE. Isso demonstra a cultura patriarcal, dizendo que mulheres não são importantes.”

Segundo o projeto, a partir de dados do Código de Endereçamento Postal de 2019, dos 655 logradouros de Vacaria, apenas 44 levam nomes de mulheres. No Brasil todo, segundo o IBGE, 791 mil logradouros têm nomes masculinos, 695 mil levam nomes neutros - como de objetos e plantas -, enquanto apenas 176,4 mil homenageiam mulheres.

“Estamos propondo que possamos fazer presentes diversos nomes, pois sabemos quantas mulheres importantes existem e que contribuem e contribuíram para fazer a história da nossa cidade. O objetivo do projeto é dar notoriedade a essas pessoas”, finalizou a vereadora Selmari.