O encontro teve palestras técnicas de especialistas do Ministério Público do Trabalho e da Auditoria Fiscal do Trabalho
A Câmara de Vereadores sediou, na tarde desta quarta-feira,29/10, o projeto ItineranteRS – Trabalho Decente na Região dos Campos de Cima da Serra, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Universidade de Caxias do Sul (UCS) e a própria Câmara. O encontro reuniu autoridades, trabalhadores, entidades e representantes de diversos setores para debater desafios e ações concretas pela garantia de condições dignas de trabalho no campo e na cidade.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vacaria Sérgio Poletto destacou a relevância do encontro para toda a região, lembrando casos recentes de trabalho análogo à escravidão em propriedades rurais. “Precisamos entender o que deve ser feito para que isso não aconteça mais. O tribunal, o Ministério do Trabalho e as entidades de fiscalização estão aqui não para punir, mas para orientar. O trabalho decente é um direito que precisa ser garantido a todos”, afirmou.
O superintendente Gerson Soares Pinto, do Ministério do Trabalho e Emprego, destacou a importância da união entre instituições e sociedade civil. “Estamos aqui para dialogar, para resolver antes de fiscalizar. Quando o Estado chega a ponto de uma autuação, é porque o problema já se agravou. O objetivo é trabalhar de forma preventiva, fortalecendo o respeito à dignidade e à formalidade nas relações de trabalho”, observou.
O juiz do trabalho Charles Lopes Kuhn reforçou a dimensão educativa do projeto. “O Brasil demorou muito tempo para admitir que ainda convive com formas de escravidão. Nosso papel, como Estado, é aprender com a sociedade e oferecer respostas reais a problemas reais. Eventos como este aproximam a Justiça do Trabalho da população e ajudam a construir soluções coletivas”, afirmou.
O desembargador Manuel Cid Jardon enfatizou que o ItineranteRS busca “promover ações educativas, fortalecer a cidadania e reafirmar a dignidade humana como princípio central do trabalho decente”. Ele destacou que a erradicação do trabalho escravo é uma responsabilidade permanente de toda a sociedade e lembrou: “O trabalho decente é um direito humano, e o compromisso é de todos e todas”.
Representando o Executivo Municipal, o procurador-geral Eduardo Gargioni saudou a iniciativa e reforçou o apoio da Prefeitura de Vacaria às ações que valorizam o trabalhador. Já o presidente da Câmara, vereador Edimar Biazzi, destacou o simbolismo de o evento ocorrer no plenário do Legislativo: “É uma honra receber este debate aqui. O trabalho digno é o maior instrumento de emancipação social. Esta Casa reafirma o compromisso com políticas que garantam respeito, justiça e valorização de quem constrói o desenvolvimento da nossa região.”
O encontro seguiu com palestras técnicas de especialistas do Ministério Público do Trabalho e da Auditoria Fiscal do Trabalho, abordando temas como migração laboral, direitos humanos, enfrentamento ao trabalho escravo e promoção da sustentabilidade nas relações de emprego. O projeto ItineranteRS é uma iniciativa do TRT-4 que percorre diversas regiões do estado promovendo audiências públicas, diálogos e ações educativas com o objetivo de fortalecer a cultura do trabalho decente e ampliar o combate a práticas de exploração e vulnerabilidade no mundo do trabalho.
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