As propostas autorizam recursos para serviços prestados pelo Hospital Nossa Senhora da Oliveira, ações de enfrentamento ao trabalho infantil e a contratação temporária de profissionais para a rede municipal de ensino
A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta segunda-feira, 19/10, três projetos de lei do Poder Executivo voltados às áreas de saúde, assistência social e educação. As propostas autorizam recursos para serviços prestados pelo Hospital Nossa Senhora da Oliveira, ações de enfrentamento ao trabalho infantil e a contratação temporária de profissionais para a rede municipal de ensino.
Recursos para o Hospital Nossa Senhora da Oliveira
O projeto de Lei nº 187/2026 autoriza a suplementação de R$ 3.919.149,99 no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. O valor será destinado ao pagamento de serviços contratualizados prestados pelo Hospital Nossa Senhora da Oliveira, referentes a atendimentos e procedimentos vinculados aos programas ASSISTIR e Oncologia. Os recursos são provenientes de transferências estaduais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Enfrentamento ao trabalho infantil
Também foi aprovado o projeto de Lei nº 189/2026, que autoriza a suplementação de R$ 50.900,48 para ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Do total, R$ 10.900,48 serão destinados a materiais de consumo, R$ 30 mil à contratação de serviços de terceiros e R$ 10 mil à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social, os recursos têm aplicação exclusiva nas ações do programa.
Contratações para a Educação Infantil
Na área da educação, os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 190/2026, que autoriza a contratação temporária de duas merendeiras e duas atendentes de creche, todas com jornada de 40 horas semanais.
As contratações serão precedidas de seleção pública e terão prazo de até um ano, com possibilidade de uma prorrogação por igual período, desde que permaneça a necessidade temporária. Os profissionais substituirão servidores afastados por licenças legalmente concedidas ou readaptação funcional.
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