As manifestações evidenciaram duas preocupações recorrentes: a qualidade da prestação do serviço de abastecimento e os transtornos causados pela demora na recomposição do pavimento após as obras.
Os problemas relacionados aos serviços prestados pela Corsan/Aegea voltaram a dominar os pronunciamentos dos vereadores durante as últimas sessões ordinárias da Câmara. Na tribuna, vereadores cobraram maior fiscalização das obras realizadas nas vias públicas após intervenções da concessionária, o cumprimento da legislação municipal e reforçaram o convite para que a comunidade participe da audiência pública que discutirá o abastecimento de água no município. As manifestações evidenciaram duas preocupações recorrentes: a qualidade da prestação do serviço de abastecimento e os transtornos causados pela demora na recomposição do pavimento após as obras.
Fiscalização dos reparos e cumprimento da legislação
O vereador Carlos Zibetti afirmou que grande parte dos buracos registrados nas ruas tem origem nos remendos realizados após intervenções da Corsan. Segundo ele, além da utilização de asfalto frio, que considera inadequado para suportar o tráfego, existe uma legislação municipal que estabelece prazos e responsabilidades para a recuperação das vias. O vereador lembrou que a Lei Municipal nº 4.009/2017 determina que o reparo seja executado em até 72 horas após a intervenção, podendo o prazo ser estendido para cinco dias em situações específicas. A norma também prevê garantia de 18 meses para os serviços executados. Zibetti destacou ainda que toda intervenção depende de autorização da Prefeitura, o que, segundo ele, permite ao Executivo acompanhar previamente as obras e fiscalizar se os reparos estão sendo realizados conforme determina a legislação.
"O município sabe onde serão feitas as ligações e precisa fiscalizar. Se o reparo apresentar problemas dentro da garantia, a concessionária deve ser notificada para refazer o serviço", afirmou.
Na mesma linha, o vereador Douglas Cenci defendeu a criação de um cronograma público contendo as datas das intervenções e os prazos para conclusão das obras. Para ele, a medida daria mais transparência ao processo e facilitaria tanto a fiscalização dos vereadores quanto o acompanhamento da população. Douglas observou que vias de maior circulação deveriam receber prioridade, mas afirmou que, em muitos casos, os reparos permanecem pendentes por períodos entre 60 e 90 dias.
"O Legislativo tem feito sua parte por meio de pronunciamentos, pedidos de providências e encaminhamentos aos órgãos competentes, mas precisamos de mais agilidade na execução e de maior qualidade nos reparos realizados", destacou.
Também tratando do tema, o vereador Valdemir de Oliveira (Papado) relatou que há cerca de três meses solicita providências para um trecho onde permanecem um buraco e uma pilha de pedras ocupando parte do passeio público. Ele também apontou problemas na Avenida Protásio Alves, esquina com a Rua Nabor Moura de Azevedo, onde, segundo ele, a recomposição do calçamento foi realizada sem a devida compactação do solo, formando uma elevação que compromete a segurança dos motoristas.
"Nossos pedidos de providência estão registrados nesta Casa. Esperamos que esse problema seja resolvido antes que aconteça um acidente", alertou.
Audiência pública busca fortalecer cobranças sobre abastecimento de água
Além da recuperação das vias, os vereadores também concentraram as discussões na audiência pública que será promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores dos Serviços da Corsan/Aegea, criada na Assembleia Legislativa, para debater os problemas no abastecimento de água no Estado. Presidente da Frente Parlamentar da Câmara, o vereador Leandro Borges de Lima informou que o encontro contará com a presença de deputados estaduais e representantes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Ele reforçou o convite para que a população participe da audiência levando documentos que comprovem as dificuldades enfrentadas. A audiência será realizada dia 15 de julho, às 18h30, no plenário da Câmara.
"Tragam suas contas de água, tragam os protocolos de serviços que não foram atendidos. Precisamos registrar formalmente essas situações para fortalecer o debate e buscar soluções efetivas", afirmou.
O vereador Mauro Schuler confirmou presença no encontro e sugeriu que o Ministério Público também seja convidado a acompanhar as discussões. Segundo ele, o órgão pode contribuir para fortalecer a defesa dos direitos dos consumidores. "Nós ouvimos diariamente as reclamações da população e também sentimos na prática a falta de água. O Ministério Público pode exercer um papel importante para que a Corsan/Aegea ofereça um serviço digno e de qualidade aos cidadãos", destacou.
Na mesma direção, o vereador Edimar Biazzi propôs que o prefeito municipal e a equipe jurídica da Prefeitura também participem da audiência pública. Para o parlamentar, o Executivo possui papel importante na fiscalização do contrato firmado com a concessionária e poderá contribuir tecnicamente na busca por soluções. Segundo Biazzi, a presença conjunta dos órgãos fiscalizadores e das autoridades municipais poderá fortalecer os encaminhamentos resultantes do encontro e ampliar a cobrança por melhorias tanto na prestação do serviço de abastecimento quanto na execução das obras realizadas pela concessionária.
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