Indicação Nº 040/2025/ Reajuste dos Salários dos Estagiários,

Exmo. Sr.


Edimar Santo Biazzi


Presidente da Câmara Municipal


Vacaria - RS.





 


Senhor Presidente:








 


O Vereador que esta subscreve, vem a presença de Vossa Senhoria, conforme o art. 89 do Regimento Interno, propor que após Tramitação Regimental seja remetida ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:


 


- Solicita ao Poder Executivo que junto a GHB - Gestão de Pessoas e Estágios Ltda, bem como com a Secretaria da Educação, avaliem a possibilidade de reajuste dos salários dos Estagiários, que hoje é de R$ 464,00 por 4 horas de atividade laboral, adequando pela carga horária proporcional ao salário mínimo federal, ou seja, em torno de R$ 759,00 (atualizado);





JUSTIFICATIVA





 


A presente Indicação melhorar a valorização dos Estagiários, os quais fazem um grande esforço para trabalhar e estudar ao mesmo tempo; 





Com isso valorizaremos os mesmos, incentivando cada vez mais a participar do processo educativo, com interação ao trabalho prático necessário;





A indicação visa corrigir o baixo valor pago hoje, que se for analisado pela carga horária executada pelos mesmos está em defasagem (no comparativo proporcional ao salário mínimo federal);





Exemplificando, por 4 horas laboradas, e pelo salário mínimo federal, hoje os Estagiários deveriam perceber em torno de R$ 760,00 reais, ou seja, uma diferença do pago atualmente, de aproximadamente R$ 300,00 a menos;





Justa a solicitação; com amparo legal; e com força motivacional aos nossos jovens estudantes, requisita atenção especial ao caso, pelo Executivo, (Setor de Finanças e secretaria da Educação), alterando os salários dos Estagiários atuais;


 


Vacaria, 03 de fevereiro de 2025. 


Fernando Cechinato Maciel (PL)