Indicação Nº 260/2025/ Folga na Data de seu Aniversário.

Indicação Nº 260/2025


Exmo. Sr.


Edimar Santo Biazzi


Presidente da Câmara Municipal


Vacaria - RS.


 


Senhor Presidente:


 


O Vereador que esta subscreve, vem a presença de Vossa Senhoria, conforme o art. 89 do Regimento Interno, propor que após Tramitação Regimental seja remetida ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:


 


- Solicita ao Poder Executivo que, após estudo/análise, remeta a esta casa Projeto de Lei que trate sobre a concessão ao servidor público municipal de um dia de folga por ocasião de seu aniversário;


 


JUSTIFICATIVA


               A presente indicação de projeto tem por fim assegurar aos servidores públicos municipais da cidade de Vacaria o direito de folga na data de seu aniversário.


Importante lembrar que essa iniciativa já ocorre em outros órgãos e instâncias do serviço público em todo o país;


Além das esferas Estaduais e Federais, como exemplo de municípios temos o Município de Vitória-ES, que implementou o abono de folga no dia do aniversário desde o ano 2000; Outro município que concede o benefício é Aracruz-ES, através da Lei Municipal nº 4.458, de 27 de abril de 2022.


A presente proposta, (minuta exemplificativa anexa), é uma forma de incentivo a todos os servidores públicos municipais de nosso Município, sem distinção de vínculo, que atuam para garantir o funcionamento, qualidade e eficiência da máquina administrativa e dos serviços públicos essenciais prestados à população.


Um dia de folga, no dia do aniversário, é uma forma de reconhecimento, incentivo e promoção do bem-estar dos servidores e servidoras, pois representa uma oportunidade de descanso e celebração junto aos seus familiares. Diante do exposto, submeto esta Indicação de Projeto para apreciação/análise do Poder Executivo.


Vacaria, 10 de novembro de 2025.





Fernando Cechinato Maciel (PL)