Indicação Nº 266/2025/reajuste/eleve os padrões de vencimentos básicos, das Serventes, Merendeiras e

Indicação Nº 266/2025


Exmo. Sr.


Edimar Santo Biazzi


Presidente da Câmara Municipal


Vacaria - RS.


 


Senhor Presidente:


 


O Vereador que esta subscreve, vem a presença de Vossa Senhoria, conforme o art. 89 do Regimento Interno, propor que após Tramitação Regimental seja remetida ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:


 


- Solicita ao Poder Executivo que, após análise, reajuste/eleve os padrões de vencimentos básicos, das Serventes, Merendeiras e Atendentes de Creche;





 


JUSTIFICATIVA


A presente Indicação visa trazer justiça, quanto a valorização de tais funções, dentro do importantíssimo ambiente escolar; e por tais categorias terem hoje, infelizmente, os menores salários do Município;


Sabe-se que 70% da verba do FUNDEB, pode ser destinada ao pagamento de salários dos colaboradores da Educação; 


Assim, após estudo de viabilidade detalhada; e que havendo a possibilidade de recursos de tal fundo, que sejam então destinados a estas categorias de suma importância, tanto como os professores e outros, para o bom desempenho dentro da Comunidade Escolar;


Em caso de inviabilidade total, que seja escalonado a previsão de mudança de padrão, dos que ainda não foram beneficiados nos últimos anos; bem como avaliando a categoria que tem menor percepção salarial;


Vacaria, 03 de dezembro de 2025.





Fernando Cechinato Maciel (PL)