Indicação Nº 274/2025//A Guarita/Indicação visa dar uso ao imóvel ali já estabelecido e sem uso,

Indicação Nº 274/2025


Exmo. Sr.


Edimar Santo Biazzi


Presidente da Câmara Municipal


Vacaria - RS.


 


Senhor Presidente:


 


O Vereador que esta subscreve, vem a presença de Vossa Senhoria, conforme o art. 89 do Regimento Interno, propor que após Tramitação Regimental seja remetida ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:


 


- Solicita ao Poder Executivo que, após análise, conceda ao Presídio Estadual na forma de cessão (ou melhor modo), a guarita localizada na Rua Campos Sales, (esquina do presídio), para uso daquela entidade no que tange ao melhoramento da vigilância ostensiva do Presídio Estadual, pelos Agentes Penitenciários (Polícia Penal);


 


JUSTIFICATIVA


A presente Indicação visa dar uso ao imóvel ali já estabelecido e sem uso, pelo encerramento das atividades ferroviárias (pela ALL); bem como dando utilidade ao mesmo; sendo o órgão responsável que assumir, privar pela manutenção e bom uso do mesmo;


Além disso, é necessária a vigilância externa do local, evitando o constante arremesso de itens para dentro do Presídio Municipal; o que prejudica o bom andamento dos trabalhos e do controle interno da situação dos apenados;


Hoje tal ação dos policiais penais, se dá dentro de viatura, (nas intempéries), onde poderiam ficar na guarita que tem todas as condições para ser realizado um trabalho com mais qualidade e eficiência;


 


Vacaria, 12 de dezembro de 2025.





Fernando Cechinato Maciel (PL)