Indicação Nº 041/2025/ Readequação dos salários dos Auxiliares de Saúde Bucal

Indicação Nº 041/2025


Exmo. Sr.


Edimar Santo Biazzi


Presidente da Câmara Municipal


Vacaria - RS.


 


Senhor Presidente:


 


O Vereador que esta subscreve, vem a presença de Vossa Senhoria, conforme o art. 89 do Regimento Interno, propor que após Tramitação Regimental seja remetida ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:


 


- Solicita ao Poder Executivo que após análise financeira, seja realizada a readequação dos salários dos servidores públicos Auxiliares de Saúde Bucal, (hoje em torno de 7 (sete) funcionários), sugestivamente do Padrão E3 para o Padrão E5.








 


JUSTIFICATIVA


A presente Indicação visa trazer justiça/valorização dos funcionários Auxiliares de Saúde Bucal, atualmente em torno de apenas 7 (sete) funcionários no quadro do município; os quais possuem um padrão inferior ao salário mínimo federal; e assim, dando um melhor reconhecimento profissional, além de incentivar o desempenho de suas funções, hoje já com eficiência, porém com mais dedicação e motivação, dadas por tal valorização;





Atualmente sabe-se que há diversas exigências no concurso para poder exercer a função de ASB (auxiliar de saúde bucal), dentre elas ter que:


a) possuir o ensino médio;


b) ter o certificado do curso de ASB;


c) registro no respectivo conselho (o qual gera custo pelo pagamento de anuidade);


(ou seja, mais exigências que outros cargos/funções que atualmente possuem padrão superior ao da categoria solicitante);





Notório também que, a maioria dos ASB, trabalham 40hs, porém precisam locomover-se, (despesas de transporte), pois exercem a atividade em unidades de saúde diferentes, pois a maioria dos Dentistas possuem carga horária de 20hs;





Ademais, pesquisas em cidades circunvizinhas mostram que os salários desta categoria, naquelas cidades, são bem maiores do que os em vigor em nossa cidade, urgindo a necessidade da equiparação, visando a busca da valorização;





Assim, reforçam-se os pedidos feitos pela categoria, à administração anterior, sob o protocolo nº 12002/2023 e protocolo nº 1640/2024, os quais nunca foram respondidos e sequer dado um parecer ideal; buscando agora, a tão sonhada valorização e reconhecimento pela atual administração;





Cabe ressaltar, que sendo apenas 7 (sete) funcionários A.S.B, o impacto seria quase que ínfimo aos cofres públicos;





Desta forma, pede-se atenção especial por parte do Executivo, com a devida análise financeira e posterior seguimento do feito, com o envio do projeto de alteração de padrão para a Câmara de Vereadores, este não inferior ao Padrão E5, como forma sugestiva.





Vacaria, 04 de fevereiro de 2025.





Fernando Cechinato Maciel (PL)