Indicação Nº 130/2025 / inclusão quanto as funções de MERENDEIRA,

Indicação Nº 130/2025

Exmo. Sr.

Edimar Santo Biazzi

Presidente da Câmara Municipal

Vacaria - RS.

Senhor Presidente:

O Vereador que esta subscreve, vem a presença de Vossa Senhoria, conforme o art. 89 do Regimento Interno, propor que após Tramitação Regimental seja remetida ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:

- Solicita ao Poder Executivo que, reiterando as indicações da Legislatura passada, analise, após a viabilidade, de conceder via Projeto de Lei Ordinário, a inclusão quanto as funções de MERENDEIRA, na LEI Nº 1.556/94, assegurando assim, a esta categoria, o direito de recebimento/percepção do adicional de insalubridade.

Reiterando as indicações, solicito a reanálise da redução da carga horária, (de 44 para 40 horas), específica para a comunidade Escolar (merendeiras e serventes);

JUSTIFICATIVA

A presente Indicação visa trazer justiça, igualdade e valorização a estas categorias de suma importância para nossa comunidade escolar;

Vacaria, 05 de maio de 2025.

Fernando Cechinato Maciel (PL)

REALIZAÇÕES LEGISLATIVAS

Os conteúdos publicados neste espaço são de inteira responsabilidade dos vereadores e seus assessores.

10.07.25

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02.07.25

FERNANDO CECHINATOIndicação Nº 162/2025/ pavimentação a conclusão do asfaltamento

01.07.25

FERNANDO CECHINATOIndicação Nº 163/2025/ veículo adaptado para o transporte de pessoas com deficiência, mobilidade red

17.06.25

FERNANDO CECHINATOIndicação Nº 158/2025/PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO

17.06.25

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14.06.25

FERNANDO CECHINATOIndicação Nº 155/2025/pintura dos muros e grades da Escola -

12.06.25

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11.06.25

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10.06.25

FERNANDO CECHINATOIndicação Nº 153/2025/ cadastramento de todas as protetoras de animais voluntárias

07.06.25

FERNANDO CECHINATONº 150/2025/contratação de pessoas sem experiência, denominado: VACARIA: EMPRESAS & COMÉRCIO QUE OPO

03.06.25

FERNANDO CECHINATORequerimento 15/2025/homenagem ao SIMVA, pelos seus 35 anos

05.05.25

FERNANDO CECHINATOIndicação Nº 130/2025/ Adicional de insalubridade.(MERENDEIRA)

VEREADORES

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