Indicação Nº 242/2025//(Dia do Professor/ dia 15 de Outubro/feriado ou ponto Facultativo

Indicação Nº 242/2025


Exmo. Sr.


Edimar Santo Biazzi


Presidente da Câmara Municipal


Vacaria - RS.


 


                 





   Senhor Presidente:


                 











   O Vereador que esta subscreve, vem a presença de Vossa Senhoria, conforme o art. 89 do Regimento Interno, propor que após Tramitação Regimental seja remetida ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:


 


- Solicita ao Poder Executivo que após análise, regulamente através de Portaria e/ou Decreto, via Secretaria da Educação, instituindo como feriado ou ponto facultativo (no âmbito da rede de ensino), o dia 15 de Outubro (Dia do Professor); a partir de 2026;


 


JUSTIFICATIVA


         





O Dia dos Professores, celebrado em 15 de outubro, não é um feriado nacional.


                   


 A data é comemorativa fora instituída pelo Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963, que criou o ‘Dia do Professor’ e recomendou a realização de atividades em homenagem à categoria, mas sem determinar feriado ou suspensão obrigatória das aulas. “,





Sobre a celebração da data através do decreto de um feriado, se entende que fica a critério dos próprios municípios, através da legislação local ou de normas específicas de suas redes de ensino, legislar sobre o tema;





A data de 15 de outubro funciona como um rito público de reconhecimento, onde se permite que a sociedade e o Estado expressem a importância social do trabalho docente; e que escolas promovam solenidades de valorização, reflexão pedagógica e troca entre professores, alunos e famílias;


O professor é fundamental na formação de indivíduos e sociedades; O mesmo desempenha um papel crucial na educação, guiando os alunos e promovendo o aprendizado;


 


Desta forma, conceder o feriado ao professor no dia 15 de outubro é considerado um ato de valorização, pois homenageia a importância dos educadores na formação de indivíduos e na sociedade.  Mais que merecido!!


 


Vacaria, 15 de outubro de 2025.





Fernando Cechinato Maciel (PL)